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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

18/07
2019
Escola é condenada a pagar indenização a aluno vítima de bullying

A juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível da comarca de Natal, condenou o colégio Faculdade da Criança a pagar indenização pelos danos causados a um aluno vítima de bullying no ambiente escolar. A...

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18/07
2019
OAB critica PEC que desobriga inscrição em conselhos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu nesta terça-feira (16) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a obrigatoriedade de adesão a conselhos profissionais de classe, em alguns casos....

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17/07
2019
Juiz federal exclui PIS e Cofins das próprias bases de cálculo

O PIS e a Cofins não podem fazer parte da própria base de cálculo, decidiu o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na sexta-feira (12/7). Segundo ele, embora os valores sejam...

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17/07
2019
Demitir empregado com câncer após experiência é discriminatório, diz TST

Demitir um empregado com câncer após contrato de experiência é ato discriminatório. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de gestão e assessoria a reintegrar...

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17/07
2019
Mulher que há 2 anos sofre cobranças por terceiro busca Justiça para cessar incômodo

Você já recebeu alguma cobrança, enviada por celular, em nome de um terceiro? Em Brusque, uma moradora relatou que há aproximadamente dois anos recebe inúmeras ligações e mensagens de texto em seu celular, feitas...

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16/07
2019
Ministro Paulo Guedes quer acabar com adesão obrigatória à OAB e a outros conselhos

O ministro Paulo Guedes (Economia) encaminhou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe. O texto estabelece que...

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