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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

05/06
2020
Ultrapassar jornada trabalhando de casa gera horas extras, decide juíza

Ultrapassar a jornada de trabalho, mesmo que atuando em regime de home office, não afasta o direito ao pagamento de horas extras. O entendimento é da juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo...

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05/06
2020
Justiça do Trabalho analisa retorno da atividade presencial

A presidente do TST e do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, esclarecendo a...

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04/06
2020
Saiba quais são os riscos que você corre ao comprar um imóvel sem Escritura.

Comprar a casa própria com certeza é o sonho de muitas pessoas, mas não basta apenas escolher o imóvel, é muito importante saber se a documentação dele está em dia, para evitar grandes problemas no futuro....

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04/06
2020
Projeto institui medidas para abrigar mulheres em situação de violência durante a pandemia

O Projeto de Lei 1552/20 institui ações para o abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica enquanto durarem as medidas de isolamento social para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Em...

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04/06
2020
Justiça do Trabalho ainda não tem prazo de retorno da atividade presencial

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou nesta quarta-feira (3/6) ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais...

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03/06
2020
Constituição não admite intervenção militar, diz Augusto Aras

“A Constituição não admite intervenção militar”, disse nesta terça-feira (2/6) o procurador-Geral da República, Augusto Aras. Em trecho de entrevista ao programa Conversa com Bial, na TV Globo,...

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