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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

14/11
2019
Biometria: Justiça Eleitoral já ultrapassa meta de eleitores cadastrados no ano de 2019

A Justiça Eleitoral (JE) ultrapassou a meta estipulada para 2019 de eleitores cadastrados biometricamente. Até o momento, mais de 22 milhões de pessoas fizeram a identificação biométrica este ano, número...

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14/11
2019
Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal

Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a “possibilidade, ou não, à luz do artigo 3º...

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13/11
2019
Senado aprova MP que cria novas modalidades de saque do FGTS

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12/12), simbolicamente, uma medida provisória que cria novas modalidades de saque do FGTS. Caso seja sancionada, o trabalhador poderá retirar até R$ 998 do fundo....

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13/11
2019
Alteração da competência delegada em matéria previdenciária atingirá somente ações propostas a partir de 1º de janeiro

A sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) de segunda-feira (11) aprovou proposta de resolução fixando que a alteração da competência delegada em matéria previdenciária ocorrerá somente a partir...

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13/11
2019
Especialistas criticam gestão do DPVAT, mas reconhecem desamparo aos mais pobres

O fim do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT) é visto como uma medida ruim por parte dos especialistas. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória que extingue o...

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12/11
2019
STJ suspende expediente na quarta (13) e na quinta-feira (14)

​​Em razão da XI Cúpula dos Países do Brics, que ocorre em Brasília na quarta e na quinta-feira (13 e 14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nesses dois dias. Em consequência, ficam...

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