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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

03/03
2021
Em evento da OAB, Lewandowski diz que Brasil está ‘na penumbra’

O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski relembrou, nesta segunda (1º), a carreira de Paulo Bonavides e destacou sua contribuição para as ciências políticas e para o direito. Lewandowski afirmou que o trabalho...

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03/03
2021
Projeto prevê que não poderá haver renúncia de ação penal do crime de ameaça contra mulher

O Projeto de Lei 355/21 estabelece que a ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é pública incondicionada. Isso significa que todos os casos terão de ser...

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03/03
2021
BV e trabalhador conseguem homologação total de acordo extrajudicial

O TRT da 2ª região reformou decisão e homologou o acordo extrajudicial total entre a financeira BV e um funcionário para pôr fim ao contrato de trabalho. No entendimento do colegiado, a realização de acordo...

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02/03
2021
PL quer revogar honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

No mês passado, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 409/2021, que sugere o fim da exigência de honorários sucumbenciais em processos trabalhistas. O texto altera a polêmica norma...

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02/03
2021
STF julga constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos em SP

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei 16.897/2018 do município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício e de artefatos...

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01/03
2021
Excesso de cobrança pode ensejar danos morais em favor do consumidor

Quem nunca se estressou com uma avalanche de cobranças nos diversos meios de comunicação? E, ainda pior, com cobranças em nome de terceiros? A situação é real, atinge milhares de consumidores e já se reflete na...

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