14/06
2019 Saiba como proceder com atraso e falta do empregado em caso de greve geral

A paralisação, em especial do transporte público – ônibus, metrô e trens, pode afetar o funcionamento do comércio na capital paulista nesta sexta-feira (14), e atrasos ou faltas dos empregados podem gerar...

14/06
2019 Microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário....

14/06
2019 Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail

Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da reponsabilidade de provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco Civil da Internet,...

13/06
2019 Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação

Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o...

13/06
2019 Brasken poderá distribuir dividendos, desde que apresente seguro garantia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a realização de uma assembleia geral...

13/06
2019 CAS aprova mudanças para trabalho de brasileiros no exterior

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que altera a Lei Mendes Júnior (Lei 7.064, de 1982) para resgatar o critério da territorialidade como norteador das relações de...