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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

14/12
2018
CÍVEL – Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A relatoria é do...

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14/12
2018
PENAL – Líder da milícia Liga da Justiça vai continuar em presídio federal de segurança máxima

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro definir sobre a permanência de preso de alta periculosidade na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O juízo...

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14/12
2018
CÍVEL – Quinta Turma nega alteração da ordem de testemunhas em ação contra vice-governador do Pará

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus em que o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho (PSC), pedia a alteração da ordem de inquirição de testemunhas, em processo no qual...

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11/12
2018
PENAL – Quinta Turma garante acesso de Daniel Dantas a documentos de inquérito policial

Em recurso em mandado de segurança de relatoria do ministro Jorge Mussi, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia...

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11/12
2018
CÍVEL – WebJet terá de pagar danos morais a cadeirante carregado no colo para dentro do avião

A WebJet Linhas Aéreas S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a passageiro com deficiência de locomoção, por não ter oferecido meio seguro, digno e independente de embarque...

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11/12
2018
PENAL – Ação penal contra empresários por desabamento que matou dez deve prosseguir

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso e manteve o prosseguimento de ação penal em desfavor de sócios do Magazine Torra Torra pela suposta responsabilidade no desabamento de um imóvel...

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