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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

15/07
2020
Demitir e recontratar com salário menor? Advogados explicam nova portaria

Em portaria publicada esta terça-feira, 14, o governo autorizou que empresas demitam e recontratem os funcionários em menos de 90 dias enquanto houver a vigência da calamidade pública por causa da pandemia no...

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15/07
2020
Adiados os prazos de suspensão de contratos e redução de jornada/salários

Por meio do Decreto nº 10.422, publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 14 de julho, estão prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão...

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14/07
2020
Bancos terão de limitar os empréstimos consignados em 30% da aposentadoria de idoso e reduzir os juros cobrados

Um idoso que recebia R$ 1.761,90 de aposentadoria pelo INSS conseguiu que os empréstimos consignados realizados fossem limitados em 30% de sua remuneração, além de que outros empréstimos tivessem a redução da...

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14/07
2020
Decreto 10.422 de 2020 prorroga suspensão contratual e redução salarial

Publicado nesta madrugada um dos decretos mais aguardados por todos os empregadores no país. O decreto 10.422 de 2020 prorroga os prazos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho para até 120 dias,...

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14/07
2020
Justiça decide que Uber deverá pagar férias e 13º para motoristas

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a empresa de tecnologia Uber e os motoristas que trabalham no sistema de táxi via aplicativo da mesma. As informações são...

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13/07
2020
TJ-SP vê desvio produtivo em cobrança de plano de telefone não contratado

Deve ser aplicada a teoria do desvio produtivo do consumidor nos casos em que o cliente perder tempo relevante para dedicar a outras atividades, mas foi submetido “a intermináveis percalços para a solução de...

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