20/08
2019 Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo

O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Com esse entendimento, a Terceira...

20/08
2019 TJ-SP condena universidade por não pagar financiamento estudantil

Por entender que houve falha apenas da universidade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição de ensino por não ter pago corretamente o financiamento estudantil...

20/08
2019 Condenação de assédio moral precisa de prova além de depoimento, diz TRT-18

O assédio moral deve ser provado, não bastando apenas a palavra do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) excluiu uma condenação por danos morais,...

19/08
2019 Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

​​No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi...

19/08
2019 Decisão jurídica não pode inviabilizar operadora de saúde, diz Noronha

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta sexta-feira (16) que é preciso discutir o modelo de saúde suplementar adotado atualmente no Brasil. “Este modelo, a...

19/08
2019 Médicos auxiliarão juízes em pedidos urgentes sobre remédios

A partir desta segunda-feira (19/8), os juízes podem contar com o auxílio de um grupo de médicos para analisar os pedidos urgentes sobre remédios. Com isso, os juízes poderão tomar decisões com mais celeridade e...