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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

28/10
2020
Acidente de trabalho: normas e deveres da empresa

Um acidente de trabalho ocorre quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele. Podemos citar como exemplos lesões causadas por esforços...

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26/10
2020
Fux diz que atuação do STF na pandemia está na vanguarda mundial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu que a Corte está na vanguarda das cortes constitucionais do mundo por já ter julgado diversas questões sensíveis ligadas à pandemia do novo...

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23/10
2020
Juiz concede rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor nova jornada de trabalho

A rescisão indireta, está prevista no artigo 483 da CLT, e tem como objetivo, rescindir o contrato de trabalho, por falta grave cometida pelo empregador. A ex-empregada recusou-se a retornar ao trabalho com jornada...

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22/10
2020
ANPD – Aprovados diretores de órgão que vai fiscalizar LGPD

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Três deles são...

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21/10
2020
Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo

O governador João Doria sancionou a lei que possibilita o fim dos benefícios fiscais do ICMS e do IPVA em todo o estado de São Paulo. A medida deve gerar um aumento de tributos em curto espaço de tempo, uma...

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21/10
2020
Documentação necessária para requerer sua aposentadoria

É importante que você esteja com toda a sua documentação em mãos, isso facilita que o seu benefício seja concedido, pois, é comum benefícios do INSS ser negado, principalmente por falta de documentação. É...

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